É preciso que cada escola inclua no seu PPP a efetivação da Lei 10.639/03


Professor José Nicolau. (FOTO/ Lucélia Muniz).

A Lei 10.639/03 sancionada em 2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e que inclui no currículo oficial das redes públicas e particulares de ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Africana e Afro-Brasileira” completou em 9 de janeiro de 2021 18 anos.


Porém, mesmo prestes a completar duas décadas a história da população negra ainda não é uma realidade nas escolas brasileiras. As ações nesse sentido quando são realizadas acabam ficando restritas a área das ciências humanas e na grande maioria das vezes a um ou dois componentes curriculares. Tem realidades ainda que o assunto sequer é pautado.


É notório que avanços na luta antirracista a partir da sanção desta lei, fruto da atuação constante de movimentos sociais, especialmente o movimento negro e os principais desafios para a sua efetiva implementação são sentidos, mas não são suficientes.


A lei por si só também não é suficiente. Por isso é fundamental que junto a ela se construa dentro de cada escola planos de ações que visem a sua aplicabilidade o ano todo e que envolvam diretores/as, coordenadores/as escolares, pesquisadores/as, professore/as, estudantes, movimentos sociais e gestoras/es públicas.


Nas escolas públicas e particulares, por exemplo, o Grêmio Estudantil pode vir a ser um importante agente agregador nessa causa, inclusive cobrando que essas ações já estejam presentes nos PPPs destas de modo a contribuir na elaboração de estratégias que envolvam todos os componentes curriculares.


Por outro lado, não se deve esquecer que o ensino superior tem papel chave nesse processo. É fundamental a reformulação dos currículos universitários com disciplinas obrigatórias que versem sobre essas temáticas.