A autonomia é para os banqueiros: o Banco Central do Brasil será entregue (ainda mais) para eles




Muita gente não sabe, mas o Banco Central do Brasil foi criado em dezembro de 1964, em plena ditadura militar. Antes disso, havia a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), criada em 1945 pelo governo Getúlio Vargas, com a função de controlar o mercado financeiro, supervisionar os bancos privados, determinar a política cambial, os juros sobre os depósitos bancários.


No século XIX, o Banco do Brasil é quem executava as tarefas que seriam aproximadas as de um banco central dos dias atuais.

Somente em 1985, as funções do Banco Central foram completamente separadas do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional, e apenas a constituição de 1988 é que determinou expressamente a União como autoridade competente para determinar a política do Banco Central, com a indicação de seu presidente e diretores, após a aprovação do Senado Federal, em votação secreta.


Ou seja, a questão central é: um banco central determina a política de juros, a política cambial, a emissão da moeda, a fiscalização dos bancos. Mesmo sabendo que seus diretores vem do mercado financeiro, pensam geralmente da mesma maneira que os economistas liberais, o Banco Central do Brasil é decisivo em várias questões que afetam a vida do povo e a soberania nacional.

A "autonomia" que tramita no Congresso Nacional é na verdade, dar autonomia em relação ao Poder Executivo, tirar a prerrogativa do governo federal.


A proposta de "autonomia" prevê o mandato fixo de quatro anos para o presidente e diretores do BCB, sem coincidir com o mandato do presidente da República. A nomeação ainda seria por indicação do Presidente e passaria pelo Senado, porém não poderiam ser demitidos.


Ocorre que a definição da política econômica não é uma questão técnica, ou apenas técnica. É política, como a própria palavra já define. O discurso dos defensores do mercado é de que a economia é uma ciência neutra, técnica, o que não é verdade.


Mesmo que hoje, o Banco Central seja ocupado por pessoas geralmente com a mesma formação ideológica e defensoras do sistema financeiro, oriundas do trabalho com bancos privados, retirar do presidente da República o poder de demitir a direção do Banco Central e qualquer possibilidade de definição da política monetária do governo, e deixar nas mãos dos interesses dos donos de bancos privados é mais um crime contra a soberania popular.


Esse é mais um capítulo da história do entreguismo no Brasil.