A farsa da saúde e da educação mercadorias - alguns entregam até a mãe

Por Darlan Reis Junior, historiador.

O espetáculo de horrores que a CPI da Covid apresenta em todas as sessões é a prova de que o fascismo e o neoliberalismo andam de mãos dadas. Mas essa história tem seus fundamentos na política continuada de transformar direitos sociais em "serviços", tão apregoados pela burguesia brasileira e seus acólitos.

Sobre os crimes que estão sendo apurados, até a mídia neoliberal aponta os autores bem como as ações:

- recusa em comprar vacinas,

- tentativa de superfaturamento e fraudes nas compras de vacinas,

- política deliberada de contaminação de "rebanho" da população,

- administração de medicamentos sem eficácia,

- recusa de internação por parte de certos planos de saúde, para "otimizar" os custos,

- propaganda de meios ineficazes de combate à pandemia,

- incitação à aglomeração,

- o pior de todos: genocídio.

Sem contar os diversos outros crimes relacionados às tentativas de ampliação do golpe de estado (sim em 2016 foi golpe), máquina de propaganda de notícias falsas financiadas com dinheiro público e de empresários. O "combo" é gigante. Os autores vão desde o governo fascista no poder até empresários do setor de saúde, médicos e médicas, picaretas, aproveitadores, políticos fascistas e do chamado "Centrão" (eufemismo para a Direita no Brasil). São tantos crimes que às vezes nos esquecemos que tudo isso tem a ver com a política. Não apenas com os "políticos" como a mídia capitalista retrata de forma distorcida, escondendo que todos fazemos política. Mas a política como relação social humana, histórica. E se a política é um meio, uma interlocução humana, ela pode ser mudada, abolida, substituída por outra política.

O problema central, a origem dessa situação em que nos encontramos, não é apenas fruto das mentes criminosas em ação. Mesmo que não houvessem crimes previstos no Código Penal, as políticas para a Saúde e para a Educação no Brasil há muito tempo vem sendo definidas a partir de valores Liberais ou neoliberais. A saúde e a educação vistas como "serviços", como oportunidades de "negócios", ou seja, como mercadorias.

Não estou tratando aqui da discussão jurídica, pois o Brasil permite que a saúde e a educação, apesar de serem previstas como direitos na Constituição burguesa de 1988, possam ser prestados por empresas privadas e tratados como "mercadorias". A proliferação de planos de saúde, de "clínicas populares privadas", de cursos privados na área de Educação, com a participação de conglomerados multinacionais, a defesa da mercantilização dessas áreas, com a contratação de artistas famosos como garotos-propagandas, a capitulação de setores ditos "progressistas" ao neoliberalismo, seja por omissão, seja por adesão, compõem o quadro de hecatombe da condição brasileira. Desde a invenção das "agências reguladoras", da época de FHC, verdadeiras máquinas de proteção do Capital, até às fundações ditas de "apoio", que infestam o cenário político com suas máquinas de lobby, vemos o ataque sistemático à noção de que Educação e Saúde são direitos e não deveriam ser tratados como mercadorias.

Não basta fazer marketing com "representatividade", não bastam campanhas de doação via telefone ou internet, vendendo "esperança para as criancinhas". O sistema funciona com a participação direta de "Fundações" de apoio à Educação e à Saúde, que definem as políticas as quais os governos brasileiros - federal, estaduais e municipais - aderem com entusiamo, regados às palavras bonitas, porém perigosas: "gestão", "políticas públicas", dentre outras do receituário neoliberal. Se a tragédia não fosse por si só um desastre, vemos agora a associação desse mundo com o fascismo à brasileira, regado da hipocrisia dos valores mais reacionários, disfarçados de defesa da "família, da propriedade e de Deus".

Não é de surpreender que os fascistas entreguem idosos e até as prórpias mães para "tratamento precoce", pois o fascismo sempre foi covarde e pusilânime. Também não é de surprender que os liberais andem de dados braços muitas vezes com os fascistas, mesmo que de tempos em tempos se afastem e procurem uma "frente ampla" pela "democracia". Fascistas, neoliberais, social-democratas (e outros setores que se renderam ao neoliberalismo) têm responsabilidade nessa situação. E todos nós quando não confrontamos esses valores e práticas, também temos.