Professor Carlos Henrique Magalhães Costa
Em final de janeiro último, toda a comunidade educacional da cidade, foi surpreendida com uma decisão monocrática do prefeito municipal, cancelando a realização de prova de admissão, para o ensino médio da Fevre, pegando de surpresa principalmente, centenas de famílias cujos filhos se prepararam e se inscreveram para o concurso.
O mais cruel e lamentável, é que a medida por si só, decreta o fim do ensino médio mantido há décadas por essa renomada instituição educacional da cidade, a partir de 2023.
O argumento principal, utilizado pela administração municipal, é de que por lei, o ensino médio é obrigação do Estado, ficando sob incumbência do município os segmentos relativos aos anos iniciais e finais da educação ou seja, do 1º ao 9 º ano do ensino fundamental. Argumenta-se ainda, ser absurdo aplicar-se verba municipal, para custear o ensino médio, quando esse dinheiro seria melhor empregado nos segmentos que são competência do município.
O primeiro ponto a se ressaltar é que a lei não proíbe a existência de ensino médio custeado pelos cofres municipais, desde que a secretaria de educação, tenha atendido toda a demanda que lhe cabe em termos de compromissos legais. Ocorre Volta Redonda oferece vagas e unidades escolares suficientes para atender toda as crianças em processo de alfabetização bem como, prosseguimento de estudos nos anos finais. Caso existam crianças nessas faixas escolares fora da escola, certamente tal fato ocorre, em função de outros fatores e nunca, por conta da falta de vagas que devem ser oferecidas por observância de lei em vigor, que rege o setor educacional.
Há décadas se fala na necessidade de construção de creches municipais para atender uma demanda crescente de mães que não tem onde deixar seus filhos para trabalharem. Entendemos que sim, tal demanda deve ser suprida logicamente até por força de lei, mas nos causa estranheza de que a pelo menos 25 anos, tal prioridade sempre citada, ainda não tenha sido equacionada, uma vez que as taxas de natalidade em nossa cidade, como de resto, em todo o país, vêm caindo acentuadamente desde os anos 90.
A propósito, na última década do século passado, nosso município teve 9.000 nascimentos, se comparada com os números da década anterior.
Segundo dados do IBGE, no censo demográfico de 2000, existiam em Volta Redonda 9.805 crianças do sexo masculino e 9338do sexo feminino na faixa de 0 a 4 anos[1]. Dez anos depois, no Censo de 2010, o município possuía 7.541 crianças do sexo masculino entre 0 e 4 anos de idade, e uma 7349 crianças do sexo feminino, na mesma faixa etária.[2]
Ano 2000:
Crianças de 0-4 anos : sexo masculino
9805
Crianças de 0 – 4 anos: sexo feminino
9805
Ano 2021:
Crianças de 0-4 anos : sexo masculino
7541
Crianças de 0 – 4 anos: sexo feminino
7349
Certamente, o censo que deveria ter sido realizado ano passado, nos mostrará números ainda menores pois acompanhando o que ocorre no país. Por outro lado, o maior hiato que existe hoje, no ensino nacional, é o grande número de pré-adolescentes que ao concluírem o 9º ano do ensino fundamental, por inúmeras razões, não continuam seus estudos no ensino médio.
Causa-nos a estranheza de que o discurso da falta de verbas seja apontado como justificativa para tal medida, uma vez que nos anos dourados em que Volta Redonda, foi agraciada com vultosas verbas decorrentes do pagamento de passivo ambiental relacionado à privatização da CSN, coincidiu com o período de maior sucateamento da Fundação Educacional e que já naquela época, se tentou o fechamento do ensino médio da instituição, período em que o atual mandatário, estava também, à frente do município.
Nos últimos 24 anos, enquanto o piso do magistério municipal, que era dos maiores do país, se tornou um dos menores da região, e que sucessivas administrações que por aqui passaram, não lograram implantar o tão sonhado Plano de Cargos e Salários do Magistério ( PCCS), que é uma exigência legal.
O ensino médio da FEVRE, até o início desse ano, era formado por apenas 18 turmas e nos causa perplexidade, ouvir que o município não tem recursos para mantê-las. Gostaríamos muito que a atual administração, viesse a público para dizer o quando será economizado pelos cofres municipais, com o fim do ensino médio que tão relevantes serviços, tem prestado há décadas, à gerações dessa cidade.
Vejamos alguns aspectos que corroboram a excelência do ensino ministrado pela FEVRE:
1) Que num ranking nacional de aproximadamente 5.000 escolas municipais de ensino médio pelo Brasil, o Delce em 2014, ocupava o 5º lugar em desempenho acadêmico.
2) Que o Fórum Municipal de Educação de Volta Redonda, realizado em 2013, votou pela manutenção do ensino médio da FEVRE, face os relevantes serviços prestados à educação do município, sendo que foi aventada inclusive, a possibilidade de sua ampliação´.
3) Alguns alunos da FEVRE, são destaque em cursos da Universidade Federal Fluminense situada em nossa cidade.
4) Os alunos da FEVRE, por serem mantidos por dinheiro público, podem concorrer no ENEM, como cotistas e devido à excelência do ensino mantido pela instituição, logram via de regra, aprovação nos vestibulares de prestigiosas universidades públicas federais.
5) Desempenho comparativo entre entre FEVRE e Rede Estadual:
Alunos que aprenderam de forma adequada a competência de interpretação de textos e resolução de problemas:
Ensino Médio Estadual:
Português: 38%
Matemática: 6%
Ensino Médio Municipal:
Português: 64%
Matemática: 18%
(Fonte: Prova Brasil 2019, Inep. : https://qedu.org.br/cidade/2825-volta-redonda/aprendizado)
6) O Delce Horta, é a melhor escola pública no ENEM há mais de 15 anos na região, não devendo nada quando comparado à algumas das melhores escolas da rede particular, se levarmos em conta, as discrepâncias de recursos utilizados e de poder aquisitivo entre os alunos, uma vez que nossos alunos, irão concorrer como cotistas no acesso à universidades públicas.
7) Toda a equipe dos laboratórios das unidades da FEVRE, foi transferida para a sala de aula e e os mesmos, estão fechados mesmo necessitando de manutenção diária. São os únicos laboratórios da região que funciona com 3 frentes: Biologia, Química e Física. Convido aos senhores vereadores, para conhecerem as dependências do laboratório do Colégio Getúlio Vargas, que impressionava a todos os visitantes por seus equipamentos e estrutura, antes de sua desativação pela atual gestão.
QUAL SERÁ A ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS?
Gostaria de pontuar que estamos falando de apenas 18 turmas de ensino médio e temos curiosidade em saber, o quanto de economia para os cofres públicos, o fim do ensino médio da FEVRE irá representar.
Os prédios continuam com as mesmas despesas de manutenção.
Não haverá redução de funcionários administrativos.
Professores serão relocados para os anos finais.
Serão economizados os gastos com contratos de professores que supririam as demandas que deixarão de existir com a extinção do ensino médio. Mas senhores vereadores. Procurem saber os valores pagos nesses contratos aos profissionais de ensino, e os senhores ficarão assustados
QUESTÃO POLÍTICA
Muito embora a lei determine ser obrigação da rede estadual a oferta de vagas no ensino médio, essa lei não impede o município de manter sua rede de ensino nesse segmento de ensino. Face tudo que foi apresentado, bem como o retorno que o ensino médio da FEVRE proporciona para a comunidade volta-redondense, e face à economia que sua extinção vai produzir para os cofres públicos, digo aos senhores, que a manutenção do mesmo, é uma questão política apenas.
A PERGUNTA QUE PRECISA SER RESPONDIDA
Mesmo não sendo obrigação do município, e do interesse da coletividade de Volta Redonda, a manutenção do ensino médio de excelência da Fundação Municipal de Volta Redonda?
Referências: [1] https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/frm_piramide.php?codigo=330630&corhomem=3d4590&cormulher=9cdbfc
[2] https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/frm_piramide.php?ano=2000&codigo=330630&corhomem=88C2E6&cormulher=F9C189&wmaxbarra=180
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