Por José Nicolau
Desde que foi aprovada na Câmara em regime de urgência, a proposta que regulamenta o ensino domiciliar no país foi pouca comentada pelos principais candidatos a presidência do Brasil.
De Lula a Bolsonaro. Poucos foram os que resolveram opinar sobre a proposta que é um descalabro educacional. Aliás, nada se poderia esperar do atual presidente em que pese há críticas ao famigerado “homeschooling”, visto ele ser uma prioridade sua. E tem sido assim desde que ele passou a ocupar o palácio do planalto. Tudo que contribui para ampliar as desigualdades é uma prioridade do presidente.
E o que o ensino domiciliar vai gerar, caso seja ratificado pelo senado, é mais desigualdades na educação. E em nome de que ou de quem? O que se deveria está discutindo e com a máxima urgência era o investimento nas escolas públicas visando ampliar cada vez mais o acesso de todos à ela e não invertendo deveres. A família pode e deve acompanhar o desenvolvimento dos filhos e filhas nas escolas. O Estado não pode fugir das suas obrigações constitucionais, como o que está posto no Art. 205 da Constituição Federal “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
À família cabe o papel de colaborar, de incentivar a prática educativa de seus integrantes e não de exercer o papel do Estado. A este cabe o de propor e executar a prática educativa. Ao Estado cabe ofertar e garantir o ensino público, gratuito e de qualidade. O ensino aqui é o institucionalizado, aquele que contribu para o desenvolvimento intelectual.
O ensino domiciliar tem um único propósito: o de retirar investimentos na área da educação, o que amplia ainda mais as desigualdades tão gritantes no país. Ele coloca a escola como o centro do problema. Quando a gente sabe que não é. Nunca foi. Os problemas são outros, como a falta de investimento. O problema é e sempre foi perceber a educação como gasto, nunca como investimento. Foi e o ensino domiciliar está ai para provar: o medo do poder transformador que tem a educação. A educação tem que ser tratada como adestradora, jamais como cidadã.
O “homeschooling” é uma inversão de valores, um desvio de finalidade, um descalabro que visa atender os interesses de uma minoria. É, pois, um caminho para a comercialização da educação.
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