O MITO DO ESTADO INEFICIENTE
Por Peterson Pacheco (Cientista Social)
O Estado é um elefante branco. Precisa ser desmontado, desregulado e suas funções assumidas por organizações privadas. É a verdade !
Foi assim que vimos o final da década de 1980 e todo o período compreendido entre os anos 1990 e começo de 2000. Forte discurso contra a capacidade do Estado gerir políticas públicas de interesse das pessoas. Vimos, inclusive, marketing estatal que usava a metalinguagem para formatar sua verdade na cabeça dos brasileiros. A propaganda oficial colocava, literalmente, um elefante caminhando pela sala, representando a inconveniência da presença do Estado.
Ao mesmo tempo empresas estatais cobiçadas pelo capital internacional passavam por um verdadeiro festival de desmontes. Confusão organizacional, má gestão fiscal dos capitais das empresas, acúmulos de estoques em escala desproporcional ao mercado consumidor, gestão de recursos humanos desleixada e provocativa. Para quem, como eu, viveu em uma cidade com a presença de uma dessas empresas estatais cobiçadas pelo capital, pode testemunhar o clima de terror que tomava conta do interior das empresas e, consequentemente, o pânico generalizado por toda a comunidade.
Pois bem, aquele quadro caótico sempre foi a estratégia das forças conservadoras para pavimentar o caminho da solução privatista.
O discurso que assegurava que a redução da influência do Estado na economia era a única saída para o atraso econômico no país virou uma espécie de “pensamento único”.
Privatizamos ativos estratégicos da economia nacional e ainda assim vimos o controle macroeconômico simplesmente “ir para o vinagre”: aceleração inflacionária; descontrole cambial; crescimento do déficit público; estagnação do PIB; elevação do desemprego; escalada das taxas de referência (SELIC, TJLP, etc).
Para ficar ainda mais flagrante o engodo, no final dos anos 1990, uma onda especulatória toma conta do mercado financeiro nacional e o Tesouro Público (exatamente, a presença do Estado) é chamado para dar o freio de arrumação na economia. Anos mais tarde alguma coisa semelhante ocorreria em escala planetária (a crise dos subprimes) e novamente o capital financeiro internacional foi socorrido por inacreditáveis aportes de ativos públicos. Economias liberais como nos EUA e Inglaterra, vejam, estatizaram bancos (...).
A EDUCAÇÃO COMO MERCADORIA MAL GERIDA PELO ESTADO
Então, já temos no Brasil acumulada expertise nos jogos políticos que criam situações de aguda incompetência na gestão dos negócios de Estado. Essa incompetência tem menos relação com a natureza complexa da gestão pública e está mesmo associada ao projeto político de desregulação estatal, ou, mais objetivamente, transferência dos ativos públicos para agentes do capital privado.
Quando isso ocorre na siderurgia, na mineração ou na produção de hidrocarbonetos já causa espécie. Quando atinge setores estratégicos da economia, aviação ou finanças, também.
Mas quando a educação é tratada como mercadoria e as políticas públicas educacionais são sistematicamente boicotadas para que se justifique a desregulação do setor, temos uma espécie de fundo do poço da hipocrisia política.
É esse fundo do poço (que na verdade, aprendemos, pode sempre ser cavado mais fundo ainda) que experimentamos no atual governo federal. A profunda inépcia instalada no Ministério da Educação é o mais velho e modorrento jogo político de sucatear para desregular.
Temos acompanhado os primeiros passos do atual Ministério da Educação no sentido de propor algum tipo de política educacional. Até agora o que temos visto é uma sucessão de declarações ofensivas por parte do Ministro Vélez e uma coleção de demissões de colaboradores dos escalões superiores do ministério.
É esse cenário de indelicadeza, agressividade e ausência de propostas de políticas para a Educação que tem dominado as ações do MEC. As idas e vindas de declarações e tentativas de tomada de decisão fazem o ministério perder precioso tempo e dinheiro, e de quebra minam qualquer credibilidade que pudesse estar depositada sob os ombros do ministro Vélez. As pataquadas são muitas:
i – alteração, no dia 2 de Janeiro, do edital para a aquisição de livros didáticos a partir de 2020. Entre as “inovações” estavam a desobrigação de que os materiais didáticos tivessem referências bibliográficas; também a retirada do ítem no edital que impedia publicidade e erros de revisão e impressão em livros didáticos; outra “inovação” foi a retirada do trecho do edital que assegurava que os materiais deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”; por fim, havia sido retirada também a exigência de que as ilustrações dos livros retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.
ii – Já em 28 de Janeiro o ministro Vélez declara, em entrevista para o Jornal Valor Econômico, que "(...)a ideia de universidade para todos não existe". As instituições de ensino nesse nível devem ficar restritas para uma "elite intelectual(...)".
iii – Censura desbragada no INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos), com a determinação do MEC que tirou do ar na TV INES On Line e no canal INES (Youtube) vídeos com conteúdo considerado esquerdista. Eram aulas sobre Marx, Marilena Chauí, Antonio Gramsci e Friedrich Nietzche. Além de uma entrevista do então dep. Jean Wyllys.
iv – Em entrevista à revista "Veja" no início de fevereiro, Vélez afirmou que "o brasileiro viajando é um canibal" por ter, supostamente, costume de se apoderar de objetos que não são seus. "O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola".
v – Carta aos diretores de escolas públicas e privadas aconselhando ordem unida para execução do hino nacional e requerendo filmagens dos alunos perfilados para que o MEC pudesse montar uma campanha. Na mesma correspondência o ministro apela aos diretores que seus professores leiam o slogan de campanha : Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
vi – A onda incrível de demissões e desligamentos no MEC. Só de Secretários Executivos, segundo no comando da pasta, já tivemos três baixas e o ministério segue acéfalo. Ao todo, em apenas três meses, Vélez perdeu mais de 15 assessores que ocupavam importantes quadros do ministério. Isso tem provocado verdadeira paralisia na pasta.
vii - Em entrevista à revista Veja, ele disse que Cazuza “pregava que liberdade é passar a mão no guarda”. Interpelado pela mãe de Cazuza o ministro foi obrigado a se retratar.
viii – Por total desordem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o PNLD registra atraso na entrega de mais de 10,6 milhões de livros literários. Simplesmente não há quem se responsabilize pelos editais não concluídos. Além dos literários, livros didáticos também estão atrasados. Cerca de meio milhão de livros didáticos ainda não foram distribuídos, já no mês de Março. Não bastassem esses atrasos, o MEC registra uma queda nas suas compras de livros. Em 2018 o FNDE divulga a aquisição de mais de 153 milhões de exemplares. Já para 2019 serão adquiridos cerca de 126 milhões, uma redução de 18% no número de exemplares.
ix – Na Câmara dos Deputados, em 27 de Março, o ministro Vélez defendeu a expansão da rede de colégios cívico-militares no Brasil e citou como exemplo a estratégia do megatraficante Pablo Escobar. Disse o ministro: “(...)O traficante dá no pé, porque quer massa de manobra. Era o que fazia Pablo Escobar em Medellín. A mesma coisa. Pablo Escobar tinha campos de futebol para os jovens e uma pequenina biblioteca. Por isso, eu tenho esses jovens aqui, e não consomem cocaína, porque é produto de exportação. A ideia não era consumir na Colômbia(...)”. Sensacional recriminar Paulo Freire e citar Pablo Escobar como exemplo de organizador de política educacional.
x – O chefe da Secretaria Nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, pede ao INEP a suspensão da avaliação do nível de alfabetização das crianças, a famosa “Provinha Brasil” até 2021. Essa trapalhada rendeu a demissão do presidente do INEP, Marcos Vinicius Rodrigues. Já a secretária de Educação Básica, Tânia Almeida, pediu seu desligamento depois do episódio. Mesmo sendo a responsável pela área, ela não tinha sido informada sobre o cancelamento das avaliações.
xi – Alunos financiados pelo FIES estão impedidos de frequentar aulas porque o Ministério da Educação não consegue resolver problemas de recadastramento e assinatura de contratos com a Caixa Econômica Federal.
xii – A intervenção ideológica, com claro viés de censura, interfere no conteúdo e no cronograma de aplicação da prova do Enem de 2019. O Inep, autarquia responsável pela organização da prova, teve sucessivas baixas nos seus quadros diretivos. No meio de uma imensa instabilidade organizacional o órgão criou uma comissão para escrutinar as questões do exame, alvo de críticas do grupo político de Bolsonaro. Um parecer final precisa ser autorizado pelo chefe da Diretoria de Avaliação de Educação Básica (Daeb) do Inep, ocorre que o cargo está vago após recente pedido de demissão da responsável pela diretoria, assim como a demissão do próprio presidente do órgão.
xiii – Outra questão grave que é o conjunto de incertezas sobre o futuro da implementação das ações da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Sancionada em 2017 para a Educação Infantil e Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio, as ações de sua implementação previam uma série de projetos liderados pelo MEC (seja por coordenação do INEP, seja por coordenação do FNDE). A implementação da BNCC exige uma série de adaptações em escolas, públicas e privadas. O apoio técnico e as transferências de verbas, na forma de programas como o ProBNCC, simplesmente estão paralisados.
xiv – O ministro anuncia que os livros didáticos serão trocados por publicações que ensinem para as crianças que em 1964 houve uma revolução, sem ditadura e que em 2016 houve um impeachment, sem golpe.
VÉLEZ É UM SOPRO, O INTERESSE PRIVADO PODE SER UM TSUNAMI
A longa lista de desarranjos e inépcias do Ministro Vélez nem está recheada com suas incongruências pessoais: escatologias como a sua declaração de que é coautor de um livro junto com Alexis de Toqueville, por exemplo.
A aguda incompetência do ministro, sua total ausência de capacidade de gerir de fato o ministério, pode não ser exatamente a causa da sua exoneração (ainda a ser confirmada) do cargo. Vélez corre riscos porque tem feito falar na pasta, com mais volume, a voz de uma tresloucada tentativa de ideologização. Nem Vélez, nem seus correligionários, nem as pessoas que se autodenominam influenciadores do seu grupo tem se mostrado capazes de organizar, de verdade, uma sistema de idéias que pudesse ser considerado com seriedade uma ideologia. Há sim, arroubos histriônicos, cada vez mais estranhos e descolados do mundo real.
Se é uma falha e tanto não ser capaz de estruturar um sistema de idéias para impor na pasta de educação, falha maior ainda é ocupar tempo demais com essas desqualificadas estratégias e não cuidar do cerne dos interesses que movem esse governo: os interesses do mercado.
É esse o problema de Vélez. Fosse o ministro esse gestor atrapalhado nas idéias, mas, nas ações, eficaz no sentido de proteger o avanço dos interesses da “indústria da educação”, seu cargo não sofreria tantas turbulências.
Vélez cuida mal da mercadoria educação. E o sopro que a sua passagem vai representar diante do Ministério não se compara ao tsunami que movimenta os interesses do mercado. O FUNDEB, prestes a se tornar fundo permanente (dessas políticas que o Brasil sustenta e que é modelo pro mundo inteiro: o FUNDEB está ao lado do SUS como exemplo de sucesso), vai distribuir entre os mais de 5 mil municípios brasileiros fábulas de dinheiro que o mercado não vai deixar nas mãos de DMEs (dirigentes municipais de educação).
Órgãos como o INEP e o FNDE funcionam como verdadeiras plataformas de produção de políticas públicas de educação e regulam, na prática, a dosemetria com que entes estaduais e municipais podem contar com as receitas próprias da educação no orçamento federal.
Daí que o ministro pode mesmo ser um bufão. O que não pode e não deve ser entregue aos inaptos e aos desligados do mercado são os órgãos definidores de políticas e gestores do capital público.
Hoje é isso que temos acompanhado. A falta de sobriedade em que o governo vem tratando a Educação é argumento mais que perfeito para uma espécie de guinada tecnicista. Quer dizer, já em breve vai ganhar força o discurso de que FALTA GESTÃO no MEC. É necessário profissionalizar a administração da pasta e fazer isso através das parcerias com as instituições públicas e privadas espalhadas pelo país.
A senha é sempre essa: FALTA GESTÃO.
Já sabemos, temos expertise, essa ausência não é só incompetência, é plano. A desqualificação da gestão pública, a desmoralização da capacidade técnica dos talentos existentes nas organizações do Estado, precedem o discurso ideologizado de que o Estado não pode gerir o capital público. É uma crise que não tem nada de crise. Estamos diante de um projeto. E não é um projeto de Educação Pública de qualidade para todos.
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