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Quais lugares foram delegados a população preta após a assinatura da Lei Áurea?


Professor Nicolau Neto em roda de conversa com professores/as da EEMTI Santa Tereza, em Altaneira. (FOTO | Reprodução).


Por Nicolau Neto, professor


O dia 13 de maio é uma data histórica no Brasil. Há 135 anos era aprovada no senado do Império do Brasil e sancionada pela princesa Isabel, regente do Brasil, a Lei Áurea. Essa lei é registrada nos livros didáticos como aquela que aboliu a escravização da população negra no país após mais de três séculos.


Quando se fala em abolição da escravização no Brasil é preciso fazer diversos questionamentos, como esses: quais lugares foram delegados a população negra após a assinatura da Lei Áurea? Qual o papel que a população negra escravizada teve nesse processo?

É preciso destacar que essa abolição é inconclusa. O que não é contado na grande maioria dos livros didáticos nas escolas é que essa abolição mesmo inconclusa foi fruto de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país e é consequência direta de revoltas pensadas e organizadas por negros e negras. Não foi algo dado. Não foi um presente da elite branca para a população negra.


A lei em si foi votada pela elite e não alterou a vida dos escravizados, das escravizadas e, como uma das consequências sentidas hoje está o racismo estrutural. O racismo no Brasil se estruturou com e pós o processo de escravização.


É estrutural também quando tentam de todas as formas apagarem quaisquer atos ou situações histórico-filosóficas que relembrem de forma positiva o negro, a negra. É estrutural quando associam a imagem do negro e da negra somente a criminosos, a vadios e a tudo que é negativo. De igual modo, é estrutural também quando somadas essas condições, há a naturalização de casos que remetam ao racismo.

Não há o que se comemorar neste dia 13 de maio. Aliás, essa data deve ser vista como mais uma oportunidade de denúncia do preconceito, da discriminação e do racismo cada vez mais latente, mas também de apontamento de caminhos para superá-los. Dentro dessa perspectiva, é que apresentei apresentando nesta no dia 13 de maio de 2021 de forma virtual (google meet) o Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Construção da Equidade Racial em Altaneira –CE junto a secretária de Governo, Leocádia Soares, a secretária de Educação, Zuleide Oliveira, ao secretário de Cultura, Antônio de Kaci, a diretores e coordenadores de escolas no município, a formadores educacionais, a representante do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema), Lúcia de Lucena, ao vereador e presidente da Câmara, Deza Soares e a advogada e vereadora Rafaela Gonçalves.


É necessário ainda que cobrar das escolas públicas e particulares do Brasil o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para além de datas e eventos esporádicos de maneira que se tenha currículos plurais, onde a educação das relações étnico-raciais seja discutida pelo víeis descolonizador.

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