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Quer saber até onde vai o compromisso antirracista de alguém? Solicite para enfrentar o sistema


(FOTO | Reprodução | EPA | BBC Brasil).


Por Nicolau Neto, Professor


No último dia 13 de maio, o Brasil completou 135 anos da assinatura da Lei Áurea. Pouco ou quase nada foi modificada na situação da população negra que vivia escravizada. A situação reverberada hoje é um dos sinais de que a luta por igualdade de oportunidades e de enfrentamento ao racismo não deve ser, sob hipótese nenhuma, cessada.


A resistência dos (as) racistas – daqueles (as) que escancaram aos (as) que negam, passando pelos (as) que silenciam -, é grande. Mas a nossa precisa ser maior ainda. Quem é ativista sabe que o caminho é longo para superar o maior problema do país. Digo e repito sempre aos (as) estudantes que o maior problema brasileiro é o racismo, pois todos os outros são decorrentes deste.


Vejamos. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) divulgados em junho de 2022 apontou que dos 33 milhões de brasileiros que passam fome, 70% são negros; Conforme informações de 2018 apresentadas pelo IBGE, a população negra é maioria entre desempregados. Esse número chega a casa dos 64%. Neste mesmo ano, o instituto cravou que a população citada representava 55,8% da população brasileira e 54,9% da força de trabalho; em 2021 um levantamento feito pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que negros são maioria de presos tendo como (na maioria dos casos) único critério reconhecimento fotográfico nas delegacias no Brasil, o que é, para especialistas uma prova sujeita a equívocos, falhas. Nesse caso, o número de negros vítimas desse fator chega aos 83%; nas universidades, a população negra é minoria; nos cargos de lideranças nas escolas, nas empresas, no poder legislativo (seja ele a nível federal, estadual ou municipal); no STF, no STJ, nos poder executivo (em qualquer dos níveis)….

Eu poderia citar vários e vários exemplos do racismo à brasileira e, inclusive, reforçar a tese do sociólogo brasileiro Jessé Souza que em sua obra “Como o racismo criou o Brasil” destaca que … “tanto no Brasil quanto fora dele, as tentativas de explicar o racismo se reduziram, no entanto, a meramente provar que ele existe.” (2021, p.8). Mas no Brasil as discussões sobre racismo, como em qualquer outro país engatinham. Aqui mais do que em qualquer outro lugar. No Brasil, esse debate ainda está na fase do provar que existe racismo e é preciso, como pontua Sousa ultrapassar esse muro porque ele é descabido.

Institucionalmente somente no início desse ano é que a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo e a lei que tornou obrigatória o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas públicas e particulares apesar de já ter duas décadas de existências, ainda não é cumprida. Há falta de compromisso político-pedagógico com a educação antirracista. O que prova que o compromisso do estado com a superação das desigualdades raciais é recente e falta ainda fiscalização para fazer cumprir o que ele mesmo transforma em lei.


Para superar esse desafio é preciso, em primeiro lugar, não cessar o ativismo. Em segundo, fazer desse ativismo não só como instrumento de denúncias, mas sobretudo de construções ações que permitam a construção de uma sociedade reconheça e valorize a diversidade. Sem esquecer, evidentemente, seus limites de atuação e onde entra o do Estado. E é justamente nesse campo que se conhece quem de fato é antirracista. Quer saber até onde vai o compromisso antirracista de alguém? Solicite para enfrentar o sistema, para ser um elo entre você e o sistema ou para ser um propagador de ideias e ações que tenham como propósito derrotar as barreiras racistas.


Em abril deste ano iniciei uma oficina sobre “O saber afro-indígena e o ensino de Sociologia nos livros didáticos” junto a estudantes do 3º ano da EEMTI Pe. Luís Filgueiras, em Nova Olinda-Ce. Este mês comecei uma campanha para que seja criado uma Secretaria da Equidade Racial nos vinte e oito municípios do cariri. A oficina teve repercussão na região através do site CREDE 18 e nacionalmente por meio de sites como Alma Preta Jornalismo (Rio de Janeiro) e Instituto Búzios (Bahia). Mas não foi propagado no município. A proposta da Secretaria, por sua vez, apesar de ter sido veiculada em alguns blogs, não encontrou apoio. Nem mesmo de quem mais deveria dar. Solicitei, inclusive, e a grande maioria ou deu o silêncio como resposta ou destacou que não via necessidade na criação.


Referências


Dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome, 70% são negros. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/. Acesso em: 21.mai.2023;


Injustamente: negros são maioria de presos com base no reconhecimento fotográfico nas delegacias no Brasil. Disponível: https://www.anf.org.br/injustamente-negros-sao-maioria-de-presos-com-base-no-reconhecimento-fotografico-nas-delegacias-no-brasil/. Acesso em: 21.mai.2023;


Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Disponível em: https://www.geledes.org.br/lula-sanciona-lei-que-equipara-o-crime-de-injuria-racial-ao-de-racismo/. Acesso em: 21.mai.2023;


Negros são maioria entre desocupados e trabalhadores informais no país. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/negros-sao-maioria-entre-desocupados-e-trabalhadores-informais-no-pais. Acesso em: 21.mai.2023;


Negros são 75% entre os mais pobres; brancos, 70% entre os mais ricos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/11/13/percentual-de-negros-entre-10-mais-pobre-e-triplo-do-que-entre-mais-ricos.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 21.mai.2023;


Professor Nicolau Neto realiza oficina sobre saberes afro-indígenas nos livros didáticos. Disponível em: https://www.institutobuzios.org.br/professor-nicolau-neto-realiza-oficina-sobre-saberes-afro-indigenas-e-o-ensino-de-sociologia-nos-livros-didaticos/. Acesso em: 21.mai.2023;


Professor Nicolau Neto inicia campanha para criação da Secretaria da Equidade Racial. Disponível: http://www.blogdoboa.com.br/?page=post&cod_post=5783. Acesso em: 21.mai.2023;


SOUZA, Jessé. Como o Racismo Criou o Brasil. 1º ed. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.

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